Anna Santos
Durante muitos anos, as informações fiscais das pessoas jurídicas eram prestadas por meio da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Essa declaração abrangia o resultado das operações realizadas durante o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro do ano anterior.
Entretanto, a partir do ano-calendário de 2014, a DIPJ foi substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF), integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Essa mudança visou aprimorar o envio e a análise das informações das empresas pela Receita Federal do Brasil.
Neste artigo, abordaremos os principais aspectos da ECF 2026, incluindo obrigatoriedade, prazo de entrega, informações necessárias, cuidados no preenchimento e penalidades pelo descumprimento da obrigação.
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O que é a ECF?
A ECF é uma obrigação acessória entregue anualmente à Receita Federal, com o objetivo de informar as operações que influenciam a composição da base de cálculo e o valor devido do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Instituída pela Instrução Normativa RFB nº 1.422/2013 e alterada pela IN RFB nº 2.004/2021, a ECF faz parte do projeto SPED e substituiu a DIPJ a partir do ano-calendário de 2014.
Quem precisa enviar a ECF 2026?
Estão obrigadas a entregar a ECF todas as pessoas jurídicas, inclusive as imunes e isentas, independentemente de serem tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado.
Estão dispensadas da entrega:
✅ Empresas optantes pelo Simples Nacional
✅ Órgãos públicos, autarquias e fundações públicas
✅ Pessoas jurídicas inativas
Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, as empresas envolvidas devem cumprir a obrigação de enviar o arquivo da ECF até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao evento.
Prazo de entrega da ECF 2026
A ECF referente ao ano-calendário de 2025 deve ser transmitida ao SPED até o dia 31 de julho de 2026.
Para situações especiais:
- Eventos ocorridos entre janeiro e abril: entrega até 31 de julho de 2026;
- Eventos ocorridos entre maio e dezembro: entrega até o último dia útil do terceiro mês subsequente ao mês do evento.
Informações necessárias para o preenchimento da ECF 2026
Para garantir o correto preenchimento e entrega da ECF 2026, é necessário reunir as seguintes informações:
- Documentação contábil: balanços patrimoniais, demonstrações de resultados, livro diário e livro razão;
- Dados cadastrais da empresa: CNPJ, razão social, endereço, entre outros;
- Plano de contas: estrutura utilizada pela empresa;
- Informações do ano-calendário anterior: dados relacionados ao ano anterior, para preenchimento do Bloco E;
- Eventos societários: informações sobre fusões, incorporações ou cisões ocorridas durante o ano-calendário;
- Controle de ativos e passivos: detalhes sobre ativos e passivos da empresa;
- Operações com partes relacionadas: transações realizadas com partes relacionadas, quando aplicável;
- Informações econômicas e gerais: dados relacionados à atividade econômica da empresa para preenchimento dos blocos X e Y.
Blocos da ECF
O arquivo da ECF é composto por blocos, cada um deles representando um agrupamento específico de informações, entre o registro inicial e o registro final.
| Bloco | Nome do Bloco | Dados que compõem o bloco |
0 | Abertura e Identificação | CNPJ |
| Nome Empresarial | ||
| Data de Início das Atividades | ||
| Regime de Tributação | ||
| Outras informações de identificação obrigatórias | ||
C | Informações Recuperadas das ECD | Plano de Contas da Empresa |
| Mapeamento para Plano de Contas Referencial | ||
| Saldos Mensais da ECD | ||
E | Informações Recuperadas da ECF Anterior e Cálculo Fiscal dos Dados Recuperados da ECD | Saldos da Declaração do Período Anterior |
| Cálculos Fiscais da ECD | ||
| J | Plano de Contas e Mapeamento | Mapeamento do Plano de Contas Contábil |
K | Saldos das Contas Contábeis e Referenciais | Saldos de Contas Patrimoniais e do Resultado |
| Mapeamento com Contas do Plano Referencial | ||
L | Lucro Líquido – Lucro Real | Balanço patrimonial |
| Demonstração do Resultado do Exercício | ||
| Apuração do Lucro Líquido | ||
M | e-Lalur e e-Lacs | Livro de escrituração do IRPJ (e-Lalur) |
| Livro de escrituração da CSLL (e-Lacs) | ||
| N | Cálculo do IRPJ e da CSLL – Lucro Real | Calculo do IRPJ e CSLL do Lucro Real |
P | Lucro Presumido | Balanço patrimonial |
| Demonstração do Resultado do Exercício | ||
| Apuração do Lucro Presumido | ||
| Q | Livro Caixa | Apresentação do Livro Caixa (Lucro Presumido) |
| T | Lucro Arbitrado | Apuração do IRPJ e CSLL pelo Lucro Arbitrado |
U | Imunes ou Isentas | Balanço Patrimonial |
| Demonstração de Resultados | ||
| Apuração de IRPJ e CSLL | ||
| X | Informações Econômicas | Informações econômicas da empresa (ex.: incentivos fiscais) |
| Y | Informações Gerais | Informações gerais da empresa (ex.: doações) |
| 9 | Encerramento do Arquivo Digital | Encerramento da escrituração |
Como se preparar para a entrega da ECF 2026?
A preparação para a entrega da ECF 2026 envolve:
- Organização das informações do contribuinte: estruturação dos dados do ano-calendário anterior, utilizando softwares contábeis que auxiliam na consolidação dos dados financeiros.
- Apuração do balanço patrimonial: obrigatória para a entrega da ECF, já que a declaração leva os dados de fechamento da empresa.
A correta apuração das demonstrações contábeis é fundamental para garantir a consistência das informações utilizadas nas obrigações acessórias.
- Entrega da ECD: garantir que a Escrituração Contábil Digital tenha sido entregue corretamente, pois serve como base para a validação de várias informações que serão posteriormente importadas na ECF.
Como a ECD está diretamente relacionada ao preenchimento da ECF, é importante compreender os requisitos, prazos e cuidados envolvidos nessa obrigação acessória.
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Como enviar a ECF 2026?
Para enviar a ECF 2026 corretamente:
- Certifique-se de que a ECD esteja entregue e assinada;
- Baixe o PVA da ECF no site do SPED;
- Gere o arquivo da ECF no seu sistema contábil e importe-o no PVA;
- Faça os ajustes necessários e valide o arquivo;
- Assine digitalmente o arquivo com certificados do contador e do responsável pela empresa;
- Transmita o arquivo ao SPED.
Penalidades pelo não cumprimento da ECF
Empresas que não entregarem a ECF 2026, ou a enviarem com erros, estão sujeitas a multas de acordo com a respectiva classificação:
🔸Empresas do Lucro Real: multa de 0,25% por mês de atraso, limitada a 10% do lucro líquido antes do IRPJ e da CSLL;
🔸 Empresas do Lucro Presumido: multa de 0,5% da receita bruta do período;
🔸 Demais pessoas jurídicas:
- multa de 0,5% da receita bruta do período, caso não atendam aos requisitos de apresentação;
- multa de 5% sobre o valor da operação, limitada a 1% da receita bruta, nos casos de omissão ou incorreção de informações.
O cumprimento da ECF exige atenção aos prazos, organização das informações e consistência dos dados contábeis e fiscais.
Com planejamento e processos bem estruturados, é possível reduzir erros e realizar a entrega da obrigação com mais segurança.
Manter-se atualizado é um dos principais passos para garantir conformidade fiscal e mais eficiência na rotina contábil.
Facilite a entrega da ECF e ganhe mais segurança na rotina contábil
Cada etapa da ECF exige atenção aos detalhes, consistência das informações e conformidade com a legislação vigente.
Por isso, contar com ferramentas que apoiem a gestão dos dados contábeis pode fazer toda a diferença na redução de erros e retrabalho.
Para escritórios contábeis, a integração entre informações fiscais, contábeis e trabalhistas é fundamental para garantir mais produtividade na rotina.
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Além disso, investir na digitalização dos processos contábeis pode contribuir para uma rotina mais ágil, integrada e preparada para atender às exigências fiscais.
Leia também: ECD 2026: você sabe como cumprir com essa obrigação?
