eConsignado: o que é e como adaptar sua rotina às novas regras

O que é o eConsignado?

O eConsignado é um sistema digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para controlar operações de empréstimos consignados na iniciativa privada.

Ele centraliza, de forma online, os dados sobre:

• Contratos de empréstimo consignado dos empregados;
• Descontos em folha;
• Limite de margem consignável.

Com isso, busca-se mais transparência, padronização e segurança no processo, evitando fraudes e erros comuns nas concessões.

Principais mudanças para os contadores

A implementação do eConsignado traz ajustes importantes para as rotinas de folha de pagamento e para o cumprimento das obrigações no eSocial. Confira os principais pontos:

• Integração com o eSocial: os descontos referentes ao crédito consignado do programa devem ser informados nos eventos remuneratórios (S-1200, S-2299 e S-2399), garantindo a escrituração correta.
  
  
• Nova natureza de rubrica 9253: foi criada a natureza de rubrica específica para identificar os descontos do eConsignado. O uso é obrigatório a partir da competência maio/2025, e é fundamental que o empregador/contador configure corretamente no sistema de folha.
  
  
• Controle da margem consignável: a verificação da margem (limitada a 35% da remuneração disponível) passa a ser feita com base nas informações disponibilizadas no Portal Emprega Brasil, que deve ser consultado mensalmente pelo empregador para obter os valores a descontar.
  
  
• Integração com instituições financeiras: os contratos firmados pelos trabalhadores com os bancos serão centralizados na plataforma do governo, o que tende a reduzir processos manuais e dar mais agilidade, embora o empregador continue responsável por conferir e lançar corretamente os dados recebidos.

Impactos na rotina da folha de pagamento

Para o escritório contábil, a adaptação ao eConsignado exige revisão de processos internos. Confira alguns impactos práticos:

1. Adequação do sistema de folha: é fundamental configurar a natureza de rubrica 9253 corretamente para evitar rejeições no eSocial;
   
   
2. Treinamento da equipe: colaboradores do DP precisam estar atualizados sobre os novos fluxos;
   
   
3. Acompanhamento constante de mudanças: como o projeto é novo, o governo pode publicar atualizações nas regras e layouts do eSocial;
   
   
4. Comunicação com clientes: empresários devem ser orientados sobre como os descontos aparecerão na folha e sobre a importância de conferir os lançamentos.

Como adaptar sua rotina às novas regras?

Para evitar dores de cabeça, o ideal é que os escritórios contábeis sigam alguns passos práticos:

• Revise o plano de rubricas do eSocial, incluindo a natureza 9253 conforme o layout oficial;
  
  
• Atualize seu sistema de folha de pagamento para garantir conformidade com os novos eventos;
  
  
• Implemente checklists internos para validar contratos e lançamentos;
  
  
• Acompanhe publicações oficiais do MTE e do portal eSocial;
  
  
• Oriente os clientes sobre o funcionamento do eConsignado e seus impactos no dia a dia.
  
  

O eConsignado representa um avanço no controle dos empréstimos consignados e traz mais segurança para trabalhadores e empresas.

No entanto, sua implementação exige atenção especial, principalmente nos cadastros internos e no correto envio das informações ao eSocial.

Com a equipe treinada e os fluxos internos bem ajustados, o escritório reduz riscos, assegura conformidade e fortalece sua atuação consultiva junto aos clientes.

Na prática, novidades como o eConsignado podem trazer questionamentos e exigir adaptações relevantes.

E a Keevo está ao seu lado nesse processo, com soluções que descomplicam a gestão e mantêm sua rotina contábil em dia com as exigências legais.

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