Ana Carolina Diogo
O fim da escala 6×1 avançou no Congresso Nacional. Em 14 de outubro de 2026, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 221/2019, que prevê mudanças na jornada de trabalho. O texto estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A proposta segue para promulgação pelo Congresso Nacional. Até a publicação oficial da emenda constitucional, as novas regras ainda não estão em vigor.
Para o RH e o Departamento Pessoal (DP), esse avanço reforça a importância de acompanhar o tema e avaliar possíveis impactos nas escalas, na folha de pagamento e na organização das equipes.
O que a PEC prevê?
O texto aprovado prevê mudanças na jornada de trabalho e na distribuição dos dias de descanso. Entre os principais pontos estão:
- Jornada semanal: redução gradual do limite de 44 para 40 horas.
- Dois dias de descanso remunerado: previsão de uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana.
- Descanso aos domingos: preferência por um dos dias de folga nesse dia.
- Manutenção dos salários: a redução da jornada não poderá resultar em diminuição salarial.
A proposta também prevê condições específicas para determinadas situações. Por isso, a aplicação das novas regras deverá considerar o texto definitivo da emenda e o enquadramento de cada trabalhador.
Como será a transição?
A mudança será gradual, conforme o cronograma previsto no texto aprovado:
- Primeira etapa: dois meses após a promulgação, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
- Segunda etapa: após mais 12 meses, o limite chegará a 40 horas semanais.
Os prazos dependem da promulgação e da publicação oficial da emenda. Para acompanhar a situação legislativa, consulte também a atualização da Rádio Senado sobre a aprovação da PEC.
O que muda para RH e DP?
A reorganização da jornada pode afetar diferentes processos, principalmente em empresas que funcionam todos os dias ou dependem de turnos contínuos.
Entre os pontos que merecem atenção estão:
- Escalas de trabalho e distribuição das folgas;
- Controle de ponto e banco de horas;
- Horas extras e descanso semanal remunerado (DSR);
- Folha de pagamento;
- Dimensionamento das equipes;
- Acordos e convenções coletivas.
O primeiro passo é entender como a operação funciona hoje e identificar quais áreas podem precisar de ajustes.
Por onde o DP pode começar?
Mesmo antes da entrada em vigor das novas regras, algumas análises ajudam a preparar a empresa para uma eventual reorganização das jornadas.
1. Mapeie as escalas atuais
Identifique quais setores utilizam a escala 6×1, quantos colaboradores são afetados e quais atividades precisam funcionar continuamente. Esse levantamento ajuda a identificar as áreas que exigirão maior atenção.
2. Simule diferentes cenários
Avalie como reorganizar horários, turnos e folgas. Dependendo da operação, pode ser necessário redistribuir profissionais, rever a cobertura dos finais de semana ou avaliar novas contratações.
3. Revise o banco de horas e o DSR
Analise como a mudança pode afetar as compensações, as horas extras e o descanso semanal remunerado. Considere também as regras aplicáveis a cada categoria para evitar inconsistências nos cálculos.
4. Verifique acordos e convenções coletivas
Consulte os instrumentos coletivos vigentes e identifique regras específicas sobre jornada, folgas e compensações. A análise deve considerar as disposições legais aplicáveis e o texto definitivo da emenda.
5. Avalie os sistemas utilizados pelo DP
Verifique se os sistemas de controle de ponto, gestão de escalas e folha de pagamento permitem acompanhar as jornadas praticadas e realizar os cálculos necessários. Processos e informações organizados facilitam a identificação de ajustes e a conferência dos resultados.
6. Prepare a comunicação interna
O RH deve acompanhar as atualizações e esclarecer dúvidas dos colaboradores. Informe o que foi aprovado, quais etapas ainda precisam ser cumpridas e quando a empresa terá condições de comunicar eventuais mudanças nas escalas.
Quanto a mudança pode custar para a empresa?
O impacto financeiro dependerá da estrutura de cada operação. Número de colaboradores, necessidade de cobertura dos turnos, horas extras, possíveis contratações e reorganização das jornadas são alguns dos fatores que podem influenciar os custos.
Para estimar esses efeitos, vale comparar cenários com base nos dados da própria empresa. A análise permite identificar necessidades, avaliar alternativas e apoiar decisões com mais segurança, sem antecipar mudanças antes da confirmação das regras aplicáveis.
Como preparar o DP para as mudanças?
O avanço da discussão sobre o fim da escala 6×1 reforça a importância de manter informações confiáveis, jornadas organizadas e processos bem estruturados.
Para o RH e o DP, acompanhar as mudanças na legislação é apenas uma parte do trabalho. Também é importante encontrar referências, trocar conhecimentos e buscar formas de tornar a rotina mais organizada e eficiente.
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