As Normas Regulamentadoras (NRs) são regras e diretrizes que visam regulamentar e orientar as empresas e seus colaboradores sobre a segurança e a saúde do trabalho.
Isso inclui orientações sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), operação de maquinário e equipamentos pesados, saúde ocupacional e condições ambientais de trabalho. Visando reduzir acidentes no trabalho e doenças ocupacionais, por meio de fiscalizações e penalidades legais.
A Keevo, em parceria com a Datte, realizou o workshop “Normas Regulamentadoras: impactos e soluções da contabilidade para seus clientes” abordando como essas normas podem impactar no desenvolvimento de uma empresa e seus clientes.
Neste artigo abordaremos as Normas Regulamentadoras (NRs) e os principais pontos do evento, além de mais informações sobre essas regras e diretrizes!
Entenda o que são as Normas Regulamentadoras
As Normas Regulamentadoras (NRs) são estabelecidas e fiscalizadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio de suas Superintendências Regionais. Elas são elaboradas e revisadas por meio de um sistema chamado de “tripartite paritário”, ou seja, são reunidos representantes do governo, empresas e trabalhadores para criar normas que visem melhorar as condições de trabalho, a saúde e o bem-estar dos trabalhadores.
O cumprimento das normas é obrigatório para todas as empresas, independentemente do seu porte ou setor de atividade. As empresas que não as cumprirem estão sujeitas a multas e outras sanções administrativas.
As Normas Regulamentadoras são de suma importância para a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores. Elas contribuem para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, que podem causar graves prejuízos físicos, psicológicos e econômicos aos trabalhadores e às empresas.
Atualmente, existem 38 NRs, que podem ser consultadas na página do Ministério do Trabalho e Emprego do Brasil. Elas são atualizadas periodicamente, conforme as necessidades e o avanço da sociedade.
O papel do contador na conformidade de seus clientes com as NRs
O contador desempenha um papel fundamental para garantir a conformidade dos clientes com as NRs, pois é responsável por auxiliar as empresas na gestão financeira e no cumprimento das obrigações trabalhistas e previdenciárias relacionadas à segurança e saúde do trabalho.
É importante que os contadores estejam atualizados sobre as NRs e orientem seus clientes quanto às medidas que devem ser adotadas para garantir a conformidade com as normas.
A contabilidade pode apresentar soluções ao identificar, por meio de auditorias, a necessidade de treinamentos sobre saúde ocupacional e segurança no trabalho para seus clientes, além de sugerir melhorias para o ambiente.
Vale ressaltar que a contabilidade também auxilia na documentação e no controle das informações necessárias para comprovar a conformidade com as NRs durante as fiscalizações.
Portanto, os contadores desempenham um papel estratégico para garantir a conformidade com as NRs e na promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável.
Os impactos e soluções das Normas Regulamentadoras para as empresas e contadores
As NRs aplicáveis a uma empresa dependem do setor ou ramo de atividade da empresa para a qual o contador presta serviços. Algumas NRs são mais comuns e abrangentes, aplicando-se a uma variedade de empresas.
As principais normas, como a NR1, estabelecem diretrizes e responsabilidades para as empresas e funcionários.
No entanto, existem outras NRs que determinam a criação de comissões, regras para o uso de equipamentos e máquinas, ou até mesmo, nos casos em que a empresa não possui uma comissão interna, requerem a contratação de serviços terceirizados para cumprir os requisitos.
Entre elas, destacam-se:
- NR4 – SESMT (Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho).
- NR5 – CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
- NR6 – EPI (Equipamento de proteção individual).
- NR7 – PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional).
- NR9 – PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
As penalidades relacionadas ao descumprimento das NRs são definidas por normas específicas. A Norma Regulamentadora 28, por exemplo, estabelece procedimentos de fiscalização e penalidades em casos de descumprimento e reincidência.
Se interessou? Para saber mais sobre o assunto, assista na íntegra ao workshop “Normas Regulamentadoras e seus impactos na contabilidade”!
As implicações legais e financeiras do descumprimento das
NRs:
O descumprimento das NRs pode gerar implicações legais e financeiras para as empresas. As principais penalidades previstas são:
- Multas: as empresas que descumprem as NRs estão sujeitas a multas que variam de acordo com a gravidade da infração. E, em casos de reincidência, o valor das multas será aumentado.
- Embargo e interdição: a NR3 estabelece algumas medidas administrativas, em casos de “grave e iminente risco à vida e à saúde dos trabalhadores”, por exemplo, a empresa pode ser embargada ou interditada.
- Responsabilidade civil: as empresas que descumprem as NRs podem ser responsabilizadas civilmente por acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Além dessas, existem várias outras Normas Regulamentadoras Vigentes que abordam diferentes aspectos relacionados à segurança e à saúde no trabalho, como proteção contra incêndios, trabalhos em altura, máquinas e equipamentos, entre outros.
Impactos financeiros das NRs
Atender aos requisitos pode ter um impacto significativo nas finanças das empresas, seja ao investir em medidas de segurança e saúde, aquisição de equipamentos de proteção ou implementação de programas de treinamento e prevenção de funcionários.
Entretanto, tal impacto se torna mais do que necessário, visto que ao descumprir as NRs a vida dos trabalhadores é colocada em risco, seja devido a acidentes de trabalho ou doenças ocupacionais.
Quais soluções as empresas podem adotar como estratégias
Além de cumprir com todas as Normas Regulamentadoras aplicáveis ao setor da sua empresa, é importante adotar medidas adicionais para mitigar os riscos de multas e penalidades trabalhistas. Uma dessas medidas é a criação de provisões para passivos trabalhistas.
As provisões para passivos trabalhistas são fundos financeiros criados para potenciais multas e penalidades decorrentes do não cumprimento das NRs. Assim, a empresa estará pronta para mitigar qualquer risco de multas e penalidades que possa sofrer.
Outra alternativa é a contratação de Seguro de Acidentes de Trabalho, isso cobriria acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
Desse modo, ao garantir a disponibilidade dos recursos financeiros, seja por meio da criação de um fundo ou contratação de um seguro, a empresa evita o impacto das multas ou possíveis penalidades administrativas.
Benefícios das NRs
O cumprimento das NRs traz benefícios significativos, como:
- Redução dos acidentes de trabalho: o cumprimento das NRs ajuda a reduzir os riscos ocupacionais, o que diminui o número de acidentes de trabalho.
- Melhora da saúde dos trabalhadores: o cumprimento das NRs ajuda a melhorar a saúde dos trabalhadores, o que aumenta sua produtividade e reduz o absenteísmo.
- Redução dos custos com processos judiciais: o cumprimento das NRs ajuda a reduzir o risco de processos judiciais por acidentes de trabalho, o que poderia gerar custos significativos para as empresas.
Embora as despesas necessárias para cumprir com as Normas Regulamentadoras possam representar um aumento nos custos da empresa, impactando em seu fluxo de caixa, elas também trazem benefícios significativos.
Portanto, é importante que as empresas e os contadores estejam cientes das NRs aplicáveis ao seu setor.
O contador, em particular, pode auxiliar as empresas na gestão desses aspectos, prestando consultoria e orientação sobre as normas, realizando treinamentos para os trabalhadores e acompanhando o cumprimento das obrigações legais.
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