Carolina Vianna
A Reforma Tributária trouxe mudanças relevantes para o sistema fiscal brasileiro. No entanto, quando falamos especificamente sobre certificado digital, é importante entender de fato no que ele impactou.
Na prática, o certificado já fazia parte da rotina fiscal da maioria das empresas antes da Reforma Tributária. Ele sempre foi utilizado para emissão de notas fiscais, envio de obrigações acessórias e acesso a sistemas governamentais. Por isso, para grande parte dos negócios, a reforma não trouxe mudanças radicais no uso dessa tecnologia.
O principal ponto de atenção está na padronização nacional, que pode ampliar a exigência do certificado digital em alguns cenários, especialmente em municípios que antes não exigiam o uso para determinados processos.
Leia o artigo para entender o papel do certificado digital, os seus impactos e entender sobre o que mudou e o que se manteve em relação à Reforma Tributária.
A função do certificado digital
Antes de falar sobre a Reforma Tributária, é importante reforçar o papel original do certificado digital. Ele funciona como a identidade eletrônica de empresas e profissionais, garantindo segurança jurídica e autenticidade nas operações realizadas em ambientes digitais.
Historicamente, o certificado digital já era utilizado para:
- Emissão de notas fiscais eletrônicas;
- Envio de obrigações como eSocial e EFD-Reinf;
- Assinatura de documentos fiscais e contábeis;
- Acesso a sistemas da Receita Federal;
- Entrega de declarações e escriturações digitais.
Ou seja, ele já era parte da estrutura da operação fiscal digital brasileira muito antes da Reforma Tributária.
Vale destacar também que o certificado digital não é obrigatório para todos os perfis empresariais. Para MEI, por exemplo, não é obrigatório possuir certificado digital, dependendo apenas do tipo de operação realizada e das exigências do município ou do estado.
O que realmente mudou para o certificado digital com a Reforma Tributária
A principal mudança não está no conceito de uso do certificado digital, mas sim no avanço da padronização nacional dos processos fiscais.
Com a implementação da CBS e do IBS e com a criação de ambientes fiscais mais integrados entre União, estados e municípios, cresce a necessidade de validação eletrônica padronizada. Nesse cenário, o certificado digital continua sendo a ferramenta mais segura para garantir autoria, integridade e validade jurídica das informações.
Na prática, o impacto mais perceptível tende a acontecer em alguns municípios. Prefeituras que antes permitiam acesso por login e senha simples podem passar a exigir certificado digital, principalmente com a evolução para padrões nacionais de documentos fiscais de serviço.
Mesmo assim, é importante reforçar: isso representa uma ampliação pontual de exigência, não uma mudança estrutural no papel do certificado digital.
Por que a padronização tende a ampliar o uso do certificado digital
A Reforma Tributária busca aumentar a integração entre os entes federativos e reduzir inconsistências na validação de dados fiscais. Para isso, é necessário adotar mecanismos que garantam segurança jurídica e confiabilidade das informações transmitidas.
O certificado digital já vem cumprindo esse papel. Ele utiliza criptografia e segue a infraestrutura da ICP-Brasil, permitindo validar quem enviou a informação, garantir que o conteúdo não foi alterado e assegurar validade jurídica para os documentos transmitidos.
Por esse motivo, em vez de criar uma tecnologia nova, o modelo tributário tende a expandir o uso de uma ferramenta que já é consolidada e conhecida pelo mercado.
Impactos práticos do certificado digital para empresas
Para a maioria das empresas, os impactos são mais operacionais do que estruturais.
Empresas que já utilizam o certificado digital integrado a sistemas ERP para emissão de notas fiscais, envio de obrigações acessórias e integração com sistemas fiscais tendem a continuar operando normalmente. Em muitos casos, essas empresas já estão preparadas para o cenário da Reforma Tributária.
Além disso, a integração entre o ERP e o certificado digital permite automatizar tarefas como transmissão de obrigações fiscais, validação de documentos e consulta de notas fiscais, aumentando eficiência operacional e reduzindo riscos de inconsistências.
O principal ponto de atenção continua sendo a verificação das exigências municipais, principalmente para empresas prestadoras de serviço. Caso o município passe a adotar padrões nacionais mais rígidos, pode surgir a exigência do certificado digital onde antes ele não era necessário.
Ainda assim, isso não representa uma mudança brusca no ambiente fiscal, mas sim uma evolução gradual na padronização e segurança das operações.
O que empresas devem observar a partir de agora
A Reforma Tributária representa uma evolução importante na forma como o Brasil administra tributos. No entanto, quando falamos de certificado digital, o cenário é mais de continuidade do que de ruptura.
Para empresas que já utilizam certificado, a tendência é de adaptação natural ao novo modelo. Já para negócios que ainda não utilizam, a principal mudança pode estar relacionada a exigências municipais específicas.
De forma geral, o certificado digital continua sendo um aliado para garantir segurança, validade jurídica e confiabilidade nas operações fiscais. Agora, ele passa a fazer parte de um ambiente mais padronizado e integrado nacionalmente, mas sem alterar, como já era utilizado pela maior parte das empresas.
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