Iuli Fialho
As mudanças no PAT 2026 trouxeram novas diretrizes para o vale-refeição e vale-alimentação que merecem atenção de quem atua em Departamento Pessoal e RH.
Você pode ter uma política de benefícios bem estruturada, contratos definidos com operadoras e uma rotina estável na concessão desses benefícios. No entanto, quando surgem atualizações regulatórias, mesmo processos consolidados podem exigir revisão.
Nos últimos meses, as atualizações do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) trouxeram novas regras para o funcionamento do mercado de benefícios alimentares.
Embora essas mudanças não alterem diretamente a forma de cálculo da folha de pagamento, elas podem gerar reflexos na gestão do benefício, nos contratos com operadoras e na experiência dos colaboradores.
Para profissionais de DP e RH, acompanhar essas mudanças pode ajudar a evitar dúvidas, revisar políticas internas e manter a empresa alinhada às regras vigentes.
Neste artigo, você vai entender o que é o PAT, quais foram as mudanças recentes e o que pode merecer atenção na gestão de benefícios.
Continue a leitura para entender melhor como esse tema se conecta com a rotina do DP e do RH.
Antes de tudo: o que é o PAT e qual sua relação com o vale-refeição?
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) foi instituído pela Lei nº 6.321/1976 e atualmente é regulamentado pelo Decreto nº 10.854/2021, com atualizações recentes pelo Decreto nº 12.712/2025.
O objetivo do programa é incentivar as empresas a oferecerem alimentação adequada aos trabalhadores, seja por meio de:
- refeitório interno;
- fornecimento de refeições;
- vale-refeição; ou
- vale-alimentação.
Para as empresas, participar do PAT pode trazer vantagens importantes. Uma das principais é que, quando o benefício segue as regras do programa, ele não possui natureza salarial. Isso significa que os valores pagos a título de alimentação não integram a remuneração do empregado e, portanto, não geram reflexos em:
- INSS
- FGTS
- férias
- 13º salário
- verbas rescisórias
Além disso, empresas tributadas pelo lucro real podem ter incentivos fiscais dentro dos limites previstos na legislação.
Por isso, entender como o PAT funciona é importante não apenas para a gestão de benefícios, mas também para garantir segurança jurídica nas rotinas de DP.
O que mudou no PAT 2026 para vale-refeição e vale-alimentação
As mudanças no PAT 2026 focaram principalmente na organização do mercado de benefícios alimentares. Entre as medidas previstas estão:
- limitação das taxas cobradas pelas operadoras aos estabelecimentos;
- definição de prazo máximo para repasse dos valores aos restaurantes e mercados;
- estímulo à concorrência entre empresas operadoras;
- incentivo à interoperabilidade entre sistemas.
Essas atualizações buscam tornar o mercado mais transparente e equilibrado, especialmente para os estabelecimentos que recebem pagamentos por meio dos cartões de benefícios.
Embora o foco principal esteja na relação entre operadoras e estabelecimentos comerciais, esse tipo de ajuste regulatório costuma gerar reflexos em toda a cadeia, e é nesse ponto que empresas, DP e RH precisam acompanhar o tema com mais atenção.
O que não muda para o Departamento Pessoal?
Uma dúvida comum entre profissionais de DP é se as mudanças no PAT 2026 alteraram a natureza do benefício ou o tratamento na folha de pagamento.
Até o momento, a estrutura jurídica permanece a mesma. Quando concedido dentro das regras do PAT, o vale-refeição e vale-alimentação continuam sem natureza salarial. Isso significa que:
- não há incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários;
- o benefício não compõe a base de cálculo de verbas trabalhistas;
- ele não deve ser considerado remuneração para efeitos de rescisão.
Na prática, a forma de lançamento e tratamento na folha não muda. Ainda assim, acompanhar o tema é importante porque alterações no mercado podem gerar novos modelos comerciais ou ajustes nas políticas de benefícios.
O DP estratégico vai além da folha de pagamento. Se você quer entender como o Departamento Pessoal pode atuar de forma ainda mais estruturada nas políticas internas da empresa, veja também: Plano de cargos e salários: o papel do DP na implementação
Pode haver impacto nos contratos com operadoras de vale-refeição e vale-alimentação?
Quando há mudanças regulatórias em um setor, operadoras costumam revisar suas estratégias comerciais, condições contratuais e políticas de negociação.
Por isso, pode ser interessante que as empresas revisitem alguns pontos dos contratos atuais, como:
- cláusulas de reajuste;
- prazos de contrato e fidelização;
- custos administrativos envolvidos;
- condições de rede credenciada.
Nem sempre será necessário fazer alterações imediatas. Mas ter clareza sobre essas condições ajuda a empresa a tomar decisões mais informadas caso o mercado apresente novas propostas ou modelos.
E a experiência do colaborador, entra nessa análise?
Sim, e esse é um ponto que frequentemente ganha destaque nas decisões sobre benefícios.
Vale-refeição e vale-alimentação são benefícios de uso cotidiano. Eles fazem parte da rotina dos colaboradores e têm impacto direto na percepção de valor do pacote oferecido pela empresa.
Se houver mudanças na rede credenciada, dificuldade de aceitação em determinados estabelecimentos ou alterações operacionais, essas questões costumam aparecer rapidamente no feedback do time.
Por isso, além da análise jurídica e contratual, ouvir a experiência dos colaboradores pode ajudar a identificar pontos de melhoria.
Cuidar da experiência do colaborador vai além dos benefícios alimentares. Se você quer entender como o RH pode estruturar ações ainda mais estratégicas para o desenvolvimento do time, veja também: Como o RH pode apoiar programas de PDI e capacitação de colaboradores!
O que DP e RH podem acompanhar diante das mudanças no PAT 2026?
O mercado ainda está em fase de adaptação às novas regras. Operadoras reorganizam processos, estabelecimentos ajustam contratos e o setor encontra um novo equilíbrio.
Nesse contexto, algumas práticas podem ajudar a acompanhar o cenário:
- manter diálogo com a operadora contratada;
- acompanhar comunicados sobre mudanças operacionais;
- revisar periodicamente a política de benefícios;
- observar a experiência dos colaboradores com o benefício.
Essas ações não exigem mudanças imediatas, mas ajudam a manter a empresa preparada para eventuais ajustes no futuro.
Benefícios também fazem parte da estratégia de pessoas
Vale-refeição e vale-alimentação estão entre os benefícios mais valorizados pelos colaboradores. Por isso, as mudanças no PAT 2026 merecem atenção de quem atua com gestão de pessoas.
Mais do que acompanhar regras e contratos, olhar para a estratégia de benefícios pode ajudar empresas a manter pacotes competitivos e alinhados às expectativas do time.
No fim das contas, benefícios também comunicam cuidado, cultura e posicionamento organizacional. E quando DP e RH acompanham esse tema de forma estratégica, a empresa ganha mais segurança para tomar decisões equilibradas e sustentáveis.
Se você atua em DP ou RH, este é um bom momento para incluir o tema na pauta das próximas reuniões estratégicas, porque gestão de benefícios também é gestão de experiência.
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