Jefferson Batista
O eConsignado é uma nova opção de crédito com desconto em folha, criada para modernizar a forma tradicional de contratação de empréstimos por trabalhadores com carteira assinada e sócios que utilizam o FGTS.
Nessa modalidade, profissionais do setor privado usam a Carteira de Trabalho Digital para contratar crédito de forma totalmente online. A garantia desse empréstimo pode incluir 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória, embora essa opção seja opcional.
As parcelas do empréstimo são descontadas diretamente na folha de pagamento e, por meio dos eventos remuneratórios do eSocial, os valores são enviados ao FGTS Digital, que realiza o repasse automático à instituição financeira consignatária.
Esse modelo permite a oferta de taxas de juros mais baixas do que as praticadas nos empréstimos tradicionais por meio de convênios.
Quer saber como tudo isso funciona na prática? Neste artigo, explicamos a estrutura do empréstimo consignado, as etapas do processo digital e o impacto dessa inovação na rotina de empregadores, times de DP e trabalhadores CLT.
O que é o eConsignado e por que ele foi criado?
O eConsignado é a versão digital do crédito consignado, desenvolvido pelo Programa Crédito do Trabalhador, uma ação do Governo Federal lançada em 2025 com o objetivo de ampliar o acesso ao crédito na iniciativa privada.
A modalidade foi formalizada pela Medida Provisória nº 1.292, de 12 de março de 2025, e regulamentada pela Portaria MTE nº 435, que atualizou a legislação dos empréstimos consignados já existentes.
Nesse modelo, instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho firmam contratos com trabalhadores CLT elegíveis, conforme critérios de elegibilidade e margem consignável disponível.
A principal inovação está na digitalização completa do processo: da solicitação ao registro do desconto em folha, tudo é feito por meio eletrônico, de forma padronizada e automatizada.
Coordenado pelo Ministério da Fazenda e desenvolvido tecnicamente pela Dataprev, o modelo conta com a participação de bancos públicos e privados. Sua construção segue diretrizes de segurança de dados, integração com a folha de pagamento e conformidade com legislações como a LGPD.
Como funciona o eConsignado na prática?
O eConsignado funciona por meio de um fluxo digital. A solicitação, simulação e contratação do crédito são realizadas em ambiente eletrônico, utilizando o aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).
Após a solicitação, as instituições financeiras habilitadas analisam as informações remuneratórias disponíveis no eSocial para consultar a margem consignável e oferecer a proposta mais adequada. Se aceita pelo trabalhador, o contrato é registrado com o valor a ser descontado mensalmente e o número de parcelas, sem necessidade de trocas manuais de informações.
Os contratos ficam disponíveis na plataforma Emprega Brasil, de 21 e 20 do mês subsequente, para que os empregadores possam consultá-los e baixá-los. Isso permite que os empregadores realizem os descontos em folha, enviem os eventos remuneratórios ao eSocial por meio da rubrica específica de desconto e efetuem o recolhimento por meio do FGTS Digital.
Para que o processo funcione corretamente, é essencial que os sistemas de folha de pagamento das empresas estejam integrados ao eSocial e preparados para receber as informações automaticamente. Essa integração garante que os dados sejam lançados corretamente, sem necessidade de intervenção manual.
Além disso, cada parte tem uma função. O colaborador inicia o processo no aplicativo da CTPS Digital, simula condições e contrata o crédito. O banco habilitado faz a oferta, registra o contrato e repassa os dados. Por fim, a empresa realiza o desconto em folha e envia as informações ao eSocial e FGTS Digital.
Quais são as principais diferenças entre o consignado tradicional e o eConsignado?
Uma das principais diferenças está na forma de execução. O consignado tradicional costuma envolver papelada e trâmites manuais, bem como convênio entre instituição financeira e empregador. Já o eConsignado concentra tudo em ambiente digital, com integração automática entre sistemas envolvendo o empregado e a instituição financeira.
Outro ponto é o tempo de processamento. Com a digitalização, o período entre a solicitação e o registro do contrato tende a ser reduzido, uma vez que as informações fluem por meio de sistemas integrados, sem intermediações manuais.
O modelo também adota mecanismos de segurança para reduzir riscos operacionais, como fraudes ou erros de digitação. A jornada de contratação é feita diretamente pelo colaborador, o que proporciona mais autonomia sobre o processo, sem a necessidade de envolver o DP e RH em cada etapa.
Benefícios do eConsignado para empresas e equipes de DP e RH
Do ponto de vista operacional, o eConsignado propõe mudanças na rotina dos times de Departamento Pessoal e RH. Como as etapas passam a ser digitais, há menor envolvimento com tarefas manuais, como a conferência de contratos ou a comunicação com instituições financeiras, o que contribui para a redução do retrabalho.
A integração com o eSocial é um aspecto importante. Como os dados de remuneração e descontos precisam ser informados ao governo, a automatização do processo contribui para que os lançamentos sigam o formato exigido pela plataforma oficial, evitando inconsistências e atrasos.
É permitido também fazer a rastreabilidade total dos processos, já que todos os dados ficam registrados em sistemas oficiais, facilitando auditorias e conformidade legal.
Vantagens do eConsignado para os colaboradores
O novo modelo traz mudanças no processo de contratação de empréstimos. O colaborador tem a possibilidade de simular os valores, taxas e prazos em tempo real, garantindo clareza nas condições do crédito antes da contratação. As informações são apresentadas de forma clara e acessível, diretamente na plataforma da CTPS Digital.
A solicitação também ficou mais prática. Como o processo ocorre de forma online, o crédito pode ser solicitado a qualquer hora e de qualquer lugar, desde que o colaborador tenha acesso à internet.
O que muda na rotina do Departamento Pessoal com o eConsignado?
A adoção do empréstimo consignado exige ajustes nos sistemas e processos internos. O DP deve garantir que a folha de pagamento esteja preparada para receber e processar os dados contratuais da plataforma, além de manter atualizadas as margens consignáveis dos colaboradores.
Também é essencial observar os aspectos ligados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), uma vez que o processo envolve o compartilhamento de dados financeiros e pessoais com terceiros. A gestão segura dessas informações passa a ser uma responsabilidade direta da empresa.
É preciso ter atenção na mesma medida à gestão do processo de autorização e informações. Ainda que automatizado, o DP continua com o papel de garantir que os descontos estejam corretamente lançados, respeitando limites legais e mantendo o colaborador ciente da operação.
Importante: os valores descontados em folha, enviados ao eSocial e ao FGTS digital para recolhimento, são de responsabilidade do empregador. É fundamental observar prazos e providenciar a regularização junto à instituição financeira caso o recolhimento não ocorra em tempo hábil.
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