Jefferson Batista
O desligamento de funcionários é uma das etapas mais delicadas da rotina do RH e Departamento Pessoal. Não apenas por envolver aspectos legais e financeiros, mas também porque impacta diretamente a experiência do colaborador que está encerrando seu ciclo na empresa.
Mesmo para quem já tem familiaridade com o processo, saber como fazer rescisão de contrato de forma correta continua sendo um desafio. Afinal, são muitos detalhes: cálculo rescisório, prazos, documentos, envio de eventos ao eSocial, entre outros.
E tudo isso precisa ser feito com atenção e também com empatia porque, além da parte técnica, o processo de desligamento do funcionário envolve uma pessoa que está encerrando um ciclo.
Quer entender como conduzir esse processo com mais segurança, precisão e respeito? Acompanhe!
Por que o desligamento exige atenção especial do Departamento Pessoal?
Quando chega o momento de encerrar o vínculo com um colaborador, o cuidado precisa ser redobrado. A rescisão trabalhista envolve direitos, prazos e cálculos que, se forem feitos de forma errada, podem causar transtornos e gerar prejuízos financeiros.
As consequências de uma rescisão feita com erros vão além da questão financeira. O colaborador pode se sentir desrespeitado, o clima organizacional é afetado e a imagem da empresa também é prejudicada.
Além disso, quando não é respeitado o prazo para pagamento da rescisão de até 10 dias corridos após o término do contrato, a empresa pode ser multada com base no artigo 477 da CLT.
Cabe ao DP e RH garantir que o processo de desligamento seja conduzido de forma técnica, empática e dentro da legalidade. Isso inclui calcular corretamente os valores, emitir os documentos exigidos, realizar os lançamentos no eSocial e orientar o colaborador sobre seus direitos. Um desligamento bem feito é sinal de profissionalismo e respeito.
Tipos de desligamento de funcionário e impactos nos direitos trabalhistas
O tipo de desligamento que está sendo realizado define quais verbas rescisórias são devidas, os prazos de pagamento e até mesmo os documentos obrigatórios. Entender as diferenças entre eles ajuda a evitar erros e garante que tudo seja feito conforme a legislação. Veja os principais:
Pedido de demissão
Neste caso, o colaborador decide sair da empresa e solicita o desligamento. Ele deve cumprir aviso prévio (salvo dispensa) e tem direito ao saldo de salário, férias vencidas + 1/3. Não tem direito ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.
Dispensa sem justa causa
Nesse tipo, o empregador encerra o vínculo sem que haja falta grave. Assim, o colaborador tem direito a todas as verbas rescisórias, incluindo multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), 13º proporcional e férias + ⅓, além de ter direito ao saque do FGTS e receber o seguro-desemprego.
Dispensa por justa causa
Aqui, o contrato é encerrado por uma falta grave do colaborador. Ele perde o direito a várias verbas: multa do FGTS, aviso prévio, 13º proporcional e férias proporcionais + 1/3. Recebe apenas o saldo de salário e férias vencidas (se houver).
Término de contrato por prazo determinado
Quando o contrato tem uma data de encerramento pré-fixada e chega ao fim, o colaborador recebe saldo de salário, férias + 1/3 e 13º proporcional. Se o contrato for rompido antes do prazo por iniciativa da empresa, é devida a indenização prevista no artigo 479 da CLT.
Acordo de desligamento mútuo
Previsto na Reforma Trabalhista, permite que empresa e colaborador concordem com o encerramento do contrato. O colaborador recebe metade do aviso prévio e da multa do FGTS (20%), pode sacar até 80% do saldo do FGTS, mas não tem direito ao seguro-desemprego.
Passo a passo para uma rescisão trabalhista sem riscos no DP
Um processo de desligamento no Departamento Pessoal precisa seguir uma sequência lógica e organizada. Veja abaixo o que não pode faltar no seu checklist:
1. Conferência de dados e documentos do colaborador
Antes de iniciar a rescisão, verifique se todos os dados cadastrais do colaborador estão atualizados. Isso inclui CPF, endereço, dados bancários e histórico de férias e licenças. Também é importante garantir que todos os documentos do vínculo estejam em ordem, como carteira de trabalho, contrato de trabalho, termos de adesão a benefícios e qualquer outro registro relevante.
2. Cálculo correto das verbas rescisórias
O DP deve considerar, no cálculo rescisório, o tipo de desligamento e o tempo de vínculo empregatício. E os valores devidos, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º proporcional, aviso prévio, horas extras, adicionais e eventuais descontos devem estar discriminados de forma clara.
3. Emissão do TRCT e guias obrigatórias
O Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) deve ser gerado e assinado. Também é preciso emitir as guias de saque do FGTS e o requerimento do seguro-desemprego, quando aplicável.
4. Comunicação prévia e orientações ao colaborador
O colaborador deve ser comunicado com antecedência, respeitando o aviso prévio. Esse é o momento para explicar os direitos, valores a receber e documentos que o colaborador precisará apresentar. Uma comunicação transparente evita dúvidas e conflitos.
5. Envio dos eventos corretos no eSocial
O evento S-2299 do eSocial é o que oficializa o desligamento do colaborador. Ele deve ser enviado até um dia antes da data de pagamento da rescisão. Se houver inconsistência ou atraso, a empresa pode enfrentar problemas com a Receita Federal e demais órgãos.
Vale lembrar que, no caso de trabalhador autônomo, o evento a ser enviado é o S-2399, que formaliza o encerramento do vínculo de forma específica para esse tipo de contrato.
6. Homologação e entrega dos documentos de desligamento
Desde a Reforma Trabalhista, a homologação da rescisão não é mais obrigatória, mesmo para contratos com mais de um ano, exceto quando prevista em norma coletiva da categoria.
Após a homologação, é importante entregar todos os documentos relacionados ao desligamento, como o TRCT (Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho), comprovantes de pagamento das verbas rescisórias, guias do FGTS, chave de conectividade para entrada no seguro-desemprego e outros documentos obrigatórios.
7. Controle do prazo legal para pagamento da rescisão
O prazo para pagamento da rescisão deve ser respeitado rigorosamente. Contam-se 10 dias corridos após o término do contrato. O não cumprimento gera multa e aumenta o risco de ação trabalhista.
Principais erros no desligamento e como evitá-los
Mesmo com rotinas bem definidas, ainda é comum encontrar falhas no processo de rescisão de funcionários. Veja alguns deles e como pode se proteger:
Erros de cálculo e prazos vencidos
Pagamentos errados ou fora do prazo podem gerar problemas. Por isso, é essencial entender a legislação e saber conferir os cálculos corretamente. Sistemas que utilizam automação ajudam, mas o conhecimento das normas ainda são importantes.
Comunicação incompleta ou ausência de recibos
O colaborador precisa entender os valores que está recebendo e ter acesso a todos os comprovantes. Para isso, é importante que o DP disponibilize esses documentos, seja por meio de um portal do funcionário ou outro canal de fácil consulta. Assim, o colaborador consegue acompanhar o processo, sem precisar recorrer ao DP diretamente.
Falta de envio dos eventos ao eSocial
Não enviar o evento S-2299 ao eSocial pode trazer problemas para a empresa, como multas. Esse evento é importante para registrar o desligamento do colaborador e deve ser enviado no prazo certo.
Inconsistência de dados entre TRCT e folha de rescisão
Se houver inconsistência entre o TRCT e a folha de rescisão, podem surgir problemas no processo. É importante conferir se tudo está informado corretamente para evitar erros nos cálculos e pagamentos. Por isso, sempre revise os dados antes de finalizar o desligamento.
O desligamento de funcionários é uma das tarefas mais importantes do DP e RH, além de ser uma das mais sensíveis, também é uma das mais fiscalizadas. Se feito corretamente, evita riscos, garante segurança e proporciona uma transição mais justa para quem está saindo. Erros podem ocorrer, mas com processos claros e atenção aos detalhes, tudo fica mais simples.
Fique por dentro de mais dicas como essa! Siga nossas redes sociais para tornar seu trabalho no DP e RH ainda mais eficiente!
