Thiago Feitosa
A legislação tributária brasileira está passando por grandes transformações, impactando diretamente empresas, contadores e contribuintes. Em 2025, algumas alterações relevantes estarão em vigor, exigindo atenção especial para garantir conformidade e evitar penalidades.
Entre as mudanças mais significativas, destaca-se a substituição definitiva da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) pela EFD-Reinf e pelo eSocial, além da implementação dos primeiros passos da reforma tributária, já sancionada, e das novas diretrizes para a desoneração da folha de pagamento.
Neste guia atualizado, explicamos de forma clara as principais alterações na legislação tributária para 2025 e como elas impactam a rotina dos profissionais contábeis.
Substituição da DIRF pela EFD-Reinf e eSocial
A partir de 2025, a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será oficialmente substituída pelos eventos da EFD-Reinf e do eSocial. Todas as informações relacionadas à retenção do Imposto de Renda na fonte deverão ser informadas eletronicamente pelos empregadores e empresas.
Essa transição da DIRF 2025 visa simplificar as obrigações acessórias e reduzir o retrabalho na apuração de impostos. Empresas e escritórios contábeis devem ajustar seus sistemas para garantir a correta transmissão de dados, evitando inconsistências e autuações.
Entre os principais impactos dessa mudança, destacam-se:
- Maior integração entre sistemas contábeis e fisco;
- Redução de inconsistências na transmissão de dados;
- Fiscalização mais rápida e eficiente por parte da Receita Federal.
O que muda com a desoneração e reoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até dezembro de 2024, mas a partir de 2025, a reoneração da folha de pagamento ocorrerá gradualmente até 2028, conforme estabelecido pela Lei 14.784/2023.
As principais mudanças incluem:
- Empresas poderão optar anualmente por permanecer na CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta);
- A alíquota da CPRB será reduzida gradualmente entre 2025 e 2027;
- A alíquota da CPP (Contribuição Patronal Previdenciária) sobre a folha de pagamento aumentará progressivamente;
- Em 2028, todas as empresas retornarão à alíquota normal de 20% sobre a folha de pagamento.
As empresas devem se preparar para essa transição e monitorar seus impactos financeiros e operacionais.
O que esperar dos primeiros passos da Reforma Tributária?
As principais mudanças na legislação tributária para 2025 giram em torno da implementação da Reforma Tributária, que tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema fiscal brasileiro.
Sancionada pela Emenda Constitucional 132/2023, a Reforma Tributária terá seu período de testes iniciado em 2026, com previsão de conclusão em 2033.
O novo modelo tributário substituirá diversos tributos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que serão implementados de forma progressiva.
As mudanças mais importantes são:
- Extinção gradual de impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS;
- Implementação da alíquota dual, diferenciando a arrecadação da União, estados e municípios;
- Criação do Comitê Gestor do IBS, que centralizará a administração do tributo;
- Ajustes no Simples Nacional para compatibilização com a nova estrutura tributária.
A implementação da nova estrutura da Reforma Tributária ocorrerá em etapas. Em 2026, iniciará uma fase de testes com a aplicação de alíquotas experimentais para o IBS e a CBS, permitindo que empresas e órgãos reguladores avaliem os impactos do novo sistema. Posteriormente, ajustes graduais serão feitos nas alíquotas e na operacionalização, com plena implementação prevista para 2033.
Para promover justiça fiscal e minimizar o impacto dos tributos sobre os consumidores, a nova legislação prevê a aplicação de alíquotas reduzidas ou até a isenção para itens essenciais, como os que compõem a cesta básica.
Paralelamente, serão implementados mecanismos de devolução parcial dos tributos (cashback) para famílias de baixa renda, focando em despesas básicas como energia, água e telecomunicações, contribuindo para uma maior equidade no sistema tributário.
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Como se preparar para as mudanças em 2025?
Diante das diversas mudanças na legislação tributária, é necessário que empresas e contadores se preparem adequadamente. Para garantir essa adequação, algumas medidas precisam ser adotadas.
Capacitação constante
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Utilização de sistemas contábeis atualizados
Conte com softwares contábeis que estejam em conformidade com a legislação brasileira, assegurando o cumprimento das novas obrigações fiscais.
Monitoramento das publicações oficiais
Fique atento às normativas divulgadas por órgãos oficiais como a Receita Federal, o Ministério da Fazenda e outros reguladores para garantir conformidade com as atualizações fiscais.
Antecipação de declarações e obrigações fiscais
Antecipar o cumprimento das obrigações fiscais reduz os riscos de inconsistências, multas e penalidades, além de garantir mais tempo para corrigir eventuais erros antes dos prazos finais. Isso contribui para uma gestão mais eficiente e segura do seu escritório contábil.
As mudanças tributárias para 2025 podem parecer desafiadoras, mas também representam novas oportunidades para otimizar a gestão fiscal e alavancar o sucesso do seu escritório contábil. Com uma preparação adequada, incluindo capacitação contínua e a adoção de sistemas contábeis atualizados, você pode transformar esses desafios em vantagens competitivas.
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