Thiago Feitosa
O Simples Nacional, regime tributário destinado a microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), desempenha um papel fundamental no cenário empresarial brasileiro. Criado para simplificar a arrecadação de tributos e incentivar a formalização, ele é constantemente revisado para atender às demandas do mercado.
Em 2025, algumas alterações estão previstas, o que pode impactar desde as faixas de faturamento até as alíquotas e obrigações acessórias. Neste artigo, confira um panorama detalhado das principais mudanças e entenda como elas podem influenciar empresas e escritórios contábeis.
O que é o Simples Nacional?
Desenvolvido a partir da Lei Complementar nº. 123/2006, o Simples Nacional visa unificar e simplificar a arrecadação de tributos para MEs e EPPs. Esse regime permite o recolhimento de impostos municipais, estaduais e federais em uma única guia, reduzindo a burocracia e os custos operacionais.
Contudo, para manter a equidade e atender às necessidades de um mercado em constante evolução, o Simples Nacional passa por ajustes periódicos. Em 2025, as mudanças refletem não apenas as condições econômicas, mas também a busca por maior competitividade e inclusão empresarial.
Quais são as faixas de faturamento do Simples Nacional?
Atualmente, o Simples Nacional 2025 possui limites de faturamento que, embora tenham sido atualizados em anos anteriores, já não refletem a realidade econômica de muitas empresas. O teto vigente para microempresas é de R$ 360 mil e para empresas de pequeno porte, de R$ 4,8 milhões.
O Simples Nacional pode passar por uma importante atualização. Um projeto de lei em análise no Congresso, propõe elevar os limites de faturamento para microempresas e empresas de pequeno porte. Essa medida, defendida por diversos setores produtivos, visa tornar o regime mais inclusivo, de modo a permitir que mais empresas se beneficiem das suas vantagens. A proposta estabelece um novo teto de R$ 427.500 para microempresas e de R$ 5.700.000 para empresas de pequeno porte.
Tabelas e Alíquotas do Simples Nacional 2025
As alíquotas do Simples Nacional para 2025 seguem um modelo progressivo, ajustado conforme o faturamento acumulado da empresa nos últimos 12 meses e o anexo que corresponde à sua atividade econômica. Para o ano-calendário de 2025, o Comitê Gestor do Simples Nacional estabeleceu o sublimite de receita bruta anual de R$ 3.600.000,00, aplicável a todos os estados e ao Distrito Federal, de acordo com a Resolução CGSN nº 169/2022.
Por exemplo, uma empresa do setor industrial com faturamento anual de R$ 300.000,00 estará enquadrada na segunda faixa do Anexo II, com uma alíquota nominal de 7,8%. O desconto aplicado pela fórmula do Simples Nacional pode reduzir o impacto tributário proporcionalmente ao faturamento.
Recomenda-se que as empresas se atentem ao correto enquadramento no regime, incluindo a classificação adequada por anexo, para assegurar o cálculo preciso dos tributos, evitar inconsistências e cumprir integralmente as obrigações acessórias.
Inclusão e exclusão de atividades do Simples Nacional
As atividades permitidas em 2025 estão sujeitas a alterações periódicas pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre inclusões ou exclusões específicas de atividades para o ano de 2025. Assim, é fundamental que os contadores monitorem as atualizações normativas para orientar adequadamente seus clientes.
Por exemplo, no dia 22 de janeiro, a Receita Federal anunciou que microempreendedores individuais (MEI) excluídos em 2024 do Simples Nacional por inadimplência poderão regularizar sua situação e solicitar nova opção pelo regime até 31 de janeiro de 2025.
Para acompanhar possíveis alterações, os profissionais contábeis devem consultar frequentemente o Portal do Simples Nacional e o site da Receita Federal. Isso permitirá fornecer orientações atualizadas e avaliar a viabilidade de reenquadramento ou adesão de seus clientes ao regime.
Obrigações Acessórias
As empresas optantes pelo Simples Nacional devem continuar utilizando o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional — Declaratório (PGDAS-D) para declarar suas apurações mensais e calcular os tributos devidos.
O PGDAS-D, desde sua última atualização, mantém funcionalidades destinadas a facilitar o processo de apuração e envio das informações. Portanto, é essencial que os escritórios contábeis garantam que suas equipes estejam capacitadas para utilizar a plataforma e evitar inconsistências no preenchimento.
Quais são os benefícios fiscais do Simples Nacional?
O Simples Nacional oferece uma série de benefícios fiscais para microempresas e empresas de pequeno porte. Ao optar por esse regime, as empresas podem usufruir de algumas vantagens que veremos abaixo.
Pagamento unificado
Todos os impostos devidos são consolidados em uma única guia de pagamento, o que facilita a gestão tributária e reduz a burocracia para o empresário.
Alíquotas progressivas
O regime adota alíquotas que variam de acordo com o faturamento da empresa. Empresas com faturamento mais baixo se beneficiam de alíquotas menores, promovendo uma tributação mais justa e acessível para pequenos negócios.
Menor carga de obrigações acessórias
Ao contrário de outros regimes tributários, o Simples Nacional exige um número reduzido de obrigações acessórias, facilitando o cumprimento das exigências fiscais e diminuindo o tempo e o custo com documentação e declarações.
Facilidade de acesso a crédito e financiamento
Empresas optantes pelo Simples Nacional têm mais facilidade de acessar linhas de crédito e financiamentos, com condições especiais e taxas reduzidas, favorecendo o crescimento e a expansão dos negócios.
Preferência em licitações públicas
O regime oferece maior competitividade nas licitações públicas, uma vez que há uma preferência pela contratação de micro e pequenas empresas, o que amplia as oportunidades para esses empreendimentos.
Como aproveitar os benefícios do Simples Nacional?
Para aproveitar ao máximo as vantagens fiscais do Simples Nacional e garantir uma gestão tributária eficiente, as empresas devem observar os seguintes pontos:
- Manter a regularidade fiscal: é fundamental estar em dia com todas as obrigações tributárias, evitando atrasos e penalidades que podem comprometer a permanência no regime. Empresas que não cumprirem as exigências podem ser excluídas do Simples Nacional;
- Realizar um planejamento tributário eficiente: um planejamento tributário adequado ajuda a identificar oportunidades de economia e otimização fiscal, além de garantir que a empresa esteja utilizando o regime da forma mais vantajosa possível;
- Contar com consultoria contábil especializada: a assessoria de um contador experiente e atualizado sobre as normas do Simples Nacional é essencial para evitar erros no processo de apuração e pagamento de tributos. O contador também pode orientar a empresa sobre as melhores estratégias fiscais para reduzir custos e maximizar os benefícios do regime.
Em 2025, o Simples Nacional continua sendo uma opção atrativa para microempresas e empresas de pequeno porte, oferecendo diversas facilidades e incentivos fiscais que podem impulsionar o crescimento e a competitividade dos negócios.
Fiscalização e penalidades
A fiscalização também será mais rigorosa em 2025. Entre as principais medidas estão:
- Aumento do cruzamento de dados: com novas ferramentas digitais, a Receita Federal aprimorou a capacidade de identificar inconsistências nas declarações.
- Penalidades mais severas: multas por atraso ou erros em obrigações acessórias serão recalculadas e podem chegar até 20% do imposto devido.
É muito importante manter os registros contábeis organizados e atualizados para evitar penalizações e problemas fiscais.
Impactos do Simples Nacional no planejamento financeiro
As mudanças no Simples Nacional impactam diretamente o planejamento financeiro das empresas. Sendo assim, os contadores precisam:
- Reavaliar fluxos de caixa: considerando alíquotas e obrigações fiscais;
- Simular cenários: ajudando as empresas a entender as implicações financeiras das mudanças;
- Fazer treinamentos: promovendo workshops e treinamentos para capacitar as equipes a lidar com as alterações.
O regime Simples Nacional exige atenção e planejamento tanto das empresas quanto dos escritórios contábeis. A fiscalização rigorosa ressalta a importância de um acompanhamento contábil eficiente.
Para garantir conformidade e aproveitar os benefícios, é primordial estar atualizado e adaptar-se às novas regras, realizando uma boa gestão e promovendo o crescimento sustentável das organizações.
Agora que você já sabe quais são as principais atualizações do Simples Nacional 2025, que tal saber um pouco mais sobre como estruturar um planejamento contábil para ajudar clientes a reduzir custos e melhorar a gestão?
