Compreender as mudanças da desoneração da folha de pagamento é importante para contadores e empresas, uma vez que afeta diretamente as obrigações fiscais e a gestão financeira.
Neste artigo, você encontrará as informações mais recentes sobre a sanção da nova lei, as medidas de compensação adotadas e como essas mudanças impactam o mercado em 2024 e nos próximos anos.
Continue a leitura para ficar por dentro das mudanças!
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento, implementada pelo Governo Federal em 2011, tem como intuito combater os efeitos da crise internacional de 2008. Resumidamente, ela reduz ou elimina a contribuição previdenciária patronal sobre a folha de remuneração das empresas de determinados setores.
Em vez de pagar uma alíquota normal de 20% sobre os salários de cada funcionário, as empresas contempladas pela medida pagam um percentual menor, que varia de 1% a 4,5%, sobre seu faturamento bruto.
O objetivo é contribuir para a criação de empregos e promover mais investimento em áreas estratégicas para a economia.
Desde sua criação, a medida passou por diversas alterações no seu formato e por adiamentos em sua extinção devido ao amplo debate que ocorre nos setores político e empresarial sobre essa possibilidade.
A desoneração da folha de pagamento é alvo de críticas por algumas esferas, enquanto outras a defendem.
Inicialmente a desoneração da folha de pagamento abrangeu poucos setores, sendo gradualmente ampliada para contemplar um número maior de indústrias. Houve uma tentativa de redução do benefício em 2018, mas a pressão dos setores empresariais levou a novos adiamentos e ajustes.
Vale a pena ressaltar que esse tema sempre volta a ser discutido a cada novo governo, refletindo as divergências sobre o impacto econômico e fiscal.
Atualizações recentes e lei sancionada
Em 2024, a desoneração da folha de pagamento foi prorrogada até 31 de dezembro de 2027, com a sanção de uma nova lei pelo Presidente da República. A partir de 2025, a alíquota da contribuição previdenciária patronal começará a aumentar gradualmente, chegando a 20% em 2028:
Alíquota Normal
20%
sobre os salários
Com a desoneração
1% a 4,5%
sobre seu faturamento bruto
Essa prorrogação abrange 17 setores da economia, incluindo tecnologia da informação (TI), call center, confecção/vestuário, construção civil e transporte rodoviário, que continuarão a pagar uma alíquota reduzida sobre o faturamento bruto.
O Congresso debateu intensamente essa decisão. Os defensores argumentaram que a mudança gradual permitiria uma adaptação mais tranquila por parte das empresas, enquanto os críticos destacaram a necessidade de aumentar a arrecadação para equilibrar as contas públicas.
É necessário destacar que, a partir de 2025, a reoneração será gradual, com a alíquota da contribuição previdenciária patronal voltando a subir progressivamente, alcançando os 20% sobre a folha de pagamento em 2028. A transição foi projetada para minimizar os impactos imediatos sobre as empresas, permitindo uma adaptação mais suave.
Essas mudanças são particularmente importantes para os contadores, que devem estar atentos às novas alíquotas e prazos, garantindo que as empresas e seus clientes cumpram as obrigações legais adequadamente.
Medidas de compensação: novas fontes de receita
Para equilibrar os efeitos da prorrogação da desoneração na arrecadação fiscal, o governo implementou diversas medidas de compensação.
Uma delas inclui a recuperação de valores esquecidos em contas bancárias, não reivindicados pelos titulares, que totalizam R$ 8,56 bilhões e estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR). Outra iniciativa foi a utilização de depósitos judiciais não resgatados para aumentar a receita.
Adicionalmente, o governo criou um mecanismo para regularizar recursos de brasileiros no exterior, com a exigência do pagamento de Imposto de Renda, sem a necessidade de trazer o dinheiro para o Brasil, apenas regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.
Além disso, será instituído um Refis específico para multas aplicadas por agências reguladoras que ainda não foram inscritas na dívida ativa, possibilitando a regularização dessas pendências.
O pacote de compensações também inclui cortes de despesas relacionadas a pagamentos indevidos de benefícios e a taxação de compras internacionais de até US$ 50.
Essas medidas de compensação anunciadas pelo governo representam um esforço para equilibrar as contas públicas e garantir a continuidade da desoneração da folha de pagamento.
No entanto, a efetividade dessas medidas e seus impactos sobre a economia e a população ainda devem ser sentidas futuramente.
Impacto para contadores e empresas
As mudanças na legislação exigem atenção dos contadores, especialmente com relação ao ajuste das novas alíquotas e prazos. A sanção da lei e as medidas de compensação representam um desafio para as empresas, que precisam planejar sua transição para o regime de reoneração gradativa e adaptar seus processos financeiros para cumprir com as novas exigências legais.
Em particular, a gestão de obrigações acessórias, como o eSocial e a DCTFWeb, será impactada pela transição gradual das alíquotas, demandando que as empresas revisem seus processos e se ajustem às novas realidades fiscais.
Desse modo, a atualização profissional constante é fundamental para evitar multas e outros problemas. Não deixe de conferir nossa Keevo Live sobre o tema:
Desafios se tornam oportunidades
O cenário contábil é dinâmico e constantemente desafiador, exigindo adaptações ágeis e atualizações frequentes por parte dos contadores. Cada mudança traz consigo não apenas desafios, mas também oportunidades únicas. Estar preparado para lidar com essas transformações é essencial para adotar abordagens proativas em vez de reativas.
Abaixo, apresentamos algumas dicas do que fazer para se manter à frente durante esse momento de mudança:
- Interpretação das mudanças legais: compreender as implicações das alterações na desoneração da folha de pagamento e como elas afetam diferentes setores e tipos de empresas.
- Apoio estratégico: orientar empresas, oferecendo dicas e apoio sobre os impactos financeiros e operacionais da reoneração, além de auxiliar na tomada de decisões adequadas.
- Atualização profissional contínua: investir em educação contínua para manter-se atualizado sobre as nuances da legislação e práticas contábeis, garantindo assim a capacidade de oferecer soluções e atendimento de qualidade.
- Implementação de tecnologia: adotar softwares contábeis que não apenas facilitem a conformidade com as novas normativas, mas que também melhorem a eficiência operacional e a precisão nos relatórios.
- Previsão de impactos financeiros: antecipar e suavizar os impactos financeiros das mudanças por meio de planejamento tributário estratégico e análise de custos.
O contador desempenha um papel importante na garantia da conformidade e eficiência financeira das empresas.
Ao encarar desafios como oportunidades de aprendizado contínuo, os profissionais enfrentam mudanças com confiança e se consolidam como consultores estratégicos imprescindíveis para seus clientes.
Dessa forma, reforçam sua posição como parceiros confiáveis e de valor estratégico em um cenário empresarial em constante mudança.
A desoneração da folha de pagamento continua a ser um tema relevante para o cenário empresarial brasileiro, especialmente com as recentes mudanças sancionadas em 2024.
Empresas e contadores precisam se manter atentos às atualizações e se preparar para a reoneração gradativa nos próximos anos, utilizando as medidas de compensação e o planejamento tributário como ferramentas essenciais para garantir a conformidade e a competitividade.
Estar atualizado e bem-informado sobre essas mudanças será fundamental para transformar desafios em oportunidades de crescimento e consolidação no mercado.
Fique atento e acompanhe de perto as próximas atualizações para sempre estar um passo à frente!
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