Como se tornar um Perito Contábil: habilidades, requisitos e oportunidades de carreira

O que faz um perito contábil?

Profissionais de contabilidade têm diversas opções de carreira, sendo uma delas a perícia contábil. A perícia é um meio de prova previsto no direito, equiparando-se às alcançadas por formas documental e testemunhal e ao depoimento pessoal. 

Conforme definido pela Norma Brasileira de Contabilidade (NBC), a perícia contábil é o conjunto de procedimentos técnicos que visa à emissão de laudo ou parecer sobre questões contábeis, mediante exame, vistoria, indagação, investigação, arbitramento, avaliação ou certificado.

A perícia contábil só pode ser realizada por profissionais formados em contabilidade e registrados no Conselho Regional de Contabilidade (CRC). Dependendo da situação, a perícia contábil pode ser classificada como judicial ou extrajudicial. 

Entenda a diferença entre cada uma!

Perícia contábil judicial

A perícia contábil judicial, assim como  sugere o nome, é requerida por juízes em cenários de disputa legal, especialmente quando as alegações das partes não podem ser validadas pelas evidências disponíveis. 

Os profissionais de perícia contábil envolvidos em processos judiciais devem manter total imparcialidade e independência em relação às partes interessadas, realizando uma análise objetiva dos dados e coletando evidências de forma neutra. Após concluir a perícia contábil judicial, é necessário elaborar um laudo técnico para oferecer suporte ao juiz na tomada de decisões judiciais.

Perícia contábil extrajudicial

Existem situações em que a perícia contábil é conduzida de forma extrajudicial, ou seja, não é solicitada por juízes, e aborda questões que não requerem intervenção do sistema judiciário. 

Nestes casos, profissionais que atuam como peritos contábeis podem ser contratados por empresas, entidades governamentais ou indivíduos que buscam esclarecimentos sobre assuntos contábeis, como em casos de divórcios, transações de compra e venda de empresas e cálculos de indenizações. 

A perícia contábil extrajudicial pode ser solicitada em diferentes áreas, por exemplo:

Perícia Arbitral

Conforme a definição da NBC, a perícia arbitral é conduzida de acordo com a legislação de arbitragem e os regulamentos das Câmaras de Arbitragem. 

Portanto, o processo deve seguir as leis de arbitragem para resolver os conflitos em questão, e todas as partes envolvidas devem concordar com a realização da perícia e a escolha do perito responsável por conduzi-la.

Perícia Estatal

Sob a jurisdição do Estado, a perícia contábil estatal, também conhecida como semi judicial, está sujeita a determinadas normas legais e regulamentares. Ela é realizada dentro da estrutura institucional do Estado, mas fora do sistema judiciário, por autoridades parlamentares, policiais ou administrativas que possuem autoridade jurisdicional. 

Por exemplo, as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) contam com a assistência de um profissional de perícia contábil. 

Perícia Voluntária

Na modalidade voluntária da perícia contábil extrajudicial, a contratação do perito ocorre de forma voluntária, sem a existência de litígio. 

Pode ser solicitada por uma parte interessada ou ser realizada por mútuo acordo entre as partes envolvidas. Como acionistas de uma empresa interessados em adquirir outra podem contratar o profissional de perícia contábil para verificar e validar informações financeiras e fiscais.

Diferença do Perito ou Assistente Técnico

A atuação dos profissionais de contabilidade na área de perícia envolve dois papéis fundamentais: o perito e o assistente técnico. 

Dessa forma, compreender as diferenças entre esses dois papéis é importante para quem deseja ingressar na área ou para aqueles que necessitam dos serviços desses especialistas. 

Destacamos que a diferença está principalmente nas funções e papéis existentes no processo judicial.

O perito contábil é nomeado pelo juiz e deve ser imparcial, sem vínculo com as partes envolvidas no processo. 

Sua função é realizar a perícia, elaborar o laudo pericial e responder aos quesitos apresentados pelo juiz e pelas partes, com o objetivo de fornecer uma análise técnica e especializada sobre o assunto, auxiliando nas tomadas de decisões.

Em contraste, o assistente técnico é contratado por uma das partes envolvidas no processo e pode atuar de forma parcial, defendendo os interesses de quem o contratou. Sua função é auxiliar a parte contratante, revisar o laudo do perito oficial, elaborar parecer técnico e responder aos quesitos apresentados pela parte, visando oferecer uma análise técnica que fortaleça a argumentação da parte contratante.

Como se tornar perito contábil?

Para se tornar um perito contábil é necessário  ser graduado em Ciências Contábeis na modalidade de bacharelado. 

Esse é o requisito básico para se tornar perito contábil, uma vez que este profissional deve ser capaz de utilizar técnicas contábeis para analisar livros, documentos e registros de transações relacionados aos fatos a serem investigados. O curso dura, em média, quatro anos e pode ser realizado tanto presencialmente quanto à distância.

Após se formar em Ciências Contábeis, o próximo passo é obter o registro junto ao Conselho Regional de Contabilidade (CRC) da sua jurisdição. Para se registrar e entrar no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), o contador deve passar no Exame de Qualificação Técnica (EQT) para perito contábil, conforme regulamentado pela NBC PP 02 de 2016.

O EQT é uma prova escrita que inclui questões objetivas e dissertativas, com o objetivo de avaliar a competência técnica e o nível de conhecimento do candidato para exercer a atividade de perícia contábil.

Praticar a educação continuada

Com o cadastro no CRC e CNPC ativos, os peritos contábeis devem seguir as diretrizes do Programa de Educação Profissional Continuada, regulamentado pela NBC PG 12. Este programa tem como objetivo garantir que os profissionais de perícia contábil mantenham suas competências técnicas, conhecimentos, habilidades profissionais e comportamentos éticos, morais e sociais sempre atualizados. 

Portanto, para obter um emprego nessa área, é fundamental comprometer-se com a educação continuada e estar constantemente atualizado em relação às Normas Brasileiras de Contabilidade e à legislação fiscal.

Uma forma de cumprir o requisito de educação continuada é por meio de uma pós-graduação em perícia contábil, que proporciona aos profissionais ferramentas adicionais para exercerem essa função. Apenas a graduação pode não ser suficiente para o pleno conhecimento das normas vigentes e para desenvolver a capacidade de avaliar e emitir laudos técnicos. A pós-graduação aprimora o currículo e oferece uma vantagem competitiva aos contadores que buscam seu primeiro emprego na área.

Atribuições de um perito contábil

A principal função dos peritos contábeis é averiguar e conferir provas, executando esses processos de maneira adequada para identificar irregularidades no âmbito fiscal. Entre os trabalhos inerentes à perícia contábil, destacam-se:

• Apuração de atividades ilegais, como corrupção, fraudes em instituições financeiras, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e crimes em licitações;
• Avaliação dos fundos de comércio;
• Investigação de acervos patrimoniais e verificação de haveres e obrigações;
• Apuração do valor patrimonial de cotas, participações ou ações;
• Revisão de contas, balanços e outros registros ou demonstrações contábeis;
• Assistência ao magistrado ou administrador judicial quando necessário;
• Preparação de apresentações e materiais de apoio para audiências;
• Indagação das partes envolvidas sobre as descobertas realizadas;
• Quantificação, qualificação e estabelecimento do valor de bens, direitos e obrigações relacionadas ao objeto da perícia; e
• Elaboração do laudo pericial contábil, documento que estrutura os fatos, provas e informações necessárias para que as partes compreendam o assunto e a perícia.

Perspectivas na carreira contábil

Considerando o aumento da demanda por serviços de auditoria e investigações financeiras, as perspectivas de carreira para peritos contábeis são geralmente positivas.  

Pensando nas perspectivas, listamos 4 razões promissoras para ingressar na carreira:

1. Regulamentações financeiras mais rígidas

A crescente complexidade das leis e regulamentações financeiras exige mais especialização em contabilidade e perícia contábil. Isso cria uma demanda por profissionais qualificados que possam ajudar as organizações a cumprir essas regulamentações.

2. Ênfase na transparência e integridade

As organizações estão cada vez mais conscientes da importância da transparência e integridade financeira para manter a confiança dos investidores, clientes e outras partes interessadas. 

Os peritos contábeis desempenham um papel essencial na garantia de que as práticas contábeis estejam em conformidade com os padrões éticos e legais.

3. Prevenção e detecção de fraudes

Com o aumento das preocupações com fraudes financeiras, as empresas estão buscando peritos contábeis para ajudar na prevenção, detecção e investigação de atividades fraudulentas. 

Isso inclui análise de dados financeiros, identificação de padrões suspeitos e fornecimento de evidências em casos de litígios.

4. Globalização dos negócios

Com a globalização dos negócios, há uma demanda crescente por peritos contábeis que possam lidar com questões contábeis complexas em contextos internacionais. Isso inclui conformidade com normas contábeis e tratados fiscais internacionais.

Integridade e transparência

A contribuição dos peritos contábeis para a transparência e integridade financeira nas organizações é significativa. Eles ajudam a:

• Garantir a precisão e confiabilidade das demonstrações financeiras.
• Identificar e corrigir irregularidades contábeis.
• Fornecer informações claras e compreensíveis aos investidores e outras partes interessadas.
• Implementar controles internos eficazes para evitar fraudes e erros.
• Oferecer orientação e consultoria sobre melhores práticas contábeis e regulamentações.

Em resumo, os peritos contábeis desempenham um papel importante na manutenção da integridade e transparência financeira das organizações, o que é essencial para o bom funcionamento dos mercados e para a confiança do público.

Mercado de Trabalho

O trabalho do perito contábil no Brasil tem um grande mercado, pois são milhões de processos julgados anualmente. 

Segundo o Conselho Nacional de Justiça CNJ, no ano de 2023, o poder judiciário recebeu o maior número de processos dos últimos 15 anos, cerca de 35 milhões de casos novos.

As empresas, organizações e governos estão sendo cada vez mais monitorados, tanto por clientes quanto por órgãos de fiscalização. 

Nesse contexto, a área de perícia contábil se torna ainda mais fundamental, servindo como um instrumento para investigar e combater práticas criminosas envolvendo finanças e contabilidade.

Consequentemente, o mercado de trabalho para peritos contábeis é amplo, e abrange contextos judiciais e extrajudiciais. Os possíveis clientes desses profissionais incluem a Justiça Federal, Estadual e do Trabalho, além de magistrados, empresas, pessoas físicas e jurídicas.

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