Qual a última versão do Sped Fiscal 2024?

A versão mais atual é a 4.0.2. Faça o download do PVA (Programa Validador e Assinador) atualizado – esta ferramenta é essencial para enviar e validar seus arquivos Sped com eficácia.

Quais foram as mudanças para o leiaute do Sped Fiscal 2024? 

Registro 1400 – Informação sobre Valor Agregado

• Deve ser apresentado em todas as unidades federativas nas quais a empresa possui inscrição estadual de substituto tributário;
• O campo 02 passou a ter a informação das tabelas aceitas (relacionadas ao código do item de Índice de Participação dos Municípios – IPM); e
• Na validação dos campos 02 e 03, os códigos referentes ao município devem constar na tabela 5.9.1 dos itens de UF IPM.

Registro D700 – Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

• Os campos 07 (série do documento) e 22 (chave da nota fiscal) tornaram-se obrigatórios;
• A descrição do campo 10 foi alterada para data da entrada ou da saída; 
• A validação do campo 11 (valor do documento fiscal) foi modificada: passa a ser considerado somente o valor total da prestação de serviço, dos serviços não tributados pelo ICMS e/ou dos valores cobrados em nome de terceiros; e
• Caso o documento esteja em situação normal, de substituição ou de ajuste, o campo 23 (finalidade da emissão do documento eletrônico) não terá mais validação.

Registro D730 – Registro analítico Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação

• Passa a ser obrigatório informar o Código da Situação Tributária (CST) neste registro; e
• Devido às mudanças no registro D700, que passa a não considerar despesas acessórias e descontos no valor total dos itens, o campo 05 (valor da operação) do D730 deve seguir o mesmo padrão.

Registro D750 – Escrituração consolidada da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação – NFCom (código 62)

• Passa a ser apresentado, conforme a legislação da UF, no caso de escrituração consolidada, abrangendo apenas documentos regulares da tabela 4.1.2 (constante na página 343 do guia prático 3.1.6); 
  
  

• As notas enviadas neste registro devem ser emitidas com finalidade normal, ser documentos de saída (não cancelados) e conter itens com CST; 
• Notas de ajuste, de substituição e de operações de entrada não devem ser escrituradas;
• Não é permitido informar registros duplicados; 
• O campo 03 (série do documento fiscal) passa a ser numérico e a chave de acesso do registro foi corrigida;
• Foi removido o campo de código do município do destinatário; e
• O campo 07 (valor total do documento) deve corresponder à soma dos valores dos serviços tributados, não tributados e cobrados em nome de terceiros.

Registro D760 – Registro analítico da escrituração consolidada de NFCom

• No campo 05 (valor total dos itens) o valor total dos itens relacionados aos serviços com destaque de ICMS passa a ser calculado com base nas combinações de: CST, CFOP e alíquota de ICMS da nota, sem considerar despesas acessórias e descontos, assim como no registro D700.

Registro E110 – Apuração do ICMS

• O campo 2 (valor total dos débitos) passa a incluir o valor total dos débitos de saídas, agregando os totalizadores dos registros C800, C857, C897, D700 e D737; 
• No campo 6 (total de créditos) foram incluídos os registros D700 e D730; 
• No campo 7 (total de ajustes de crédito) foram incluídos os registros C700, C857, C860, C897, D700 e D737; 
• No campo 12 (total de deduções) foi alterada a validação do total das deduções, incluindo os mesmos registros do campo 7 (C700, C857, C860, C897, D700 e D737); e
• No campo 15 (valores recolhidos ou a recolher) foram incluídos os registros C857, C897 e D737. 

Registro E113 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS – Identificação dos documentos fiscais

• O campo 10 (chave do documento fiscal) passa a ser preenchido para documentos dos modelos 55, 65, 69, 57, 67, 63, 66 e 62; e 
• Também será validado o dígito verificador e a sequência numérica dos campos de número e série nos documentos com esses modelos.

Registro E210 – Apuração do ICMS – Substituição Tributária

• A validação do campo 10 (valor total dos ajustes de débito do ICMS-ST) foi atualizada com a inclusão dos registros C800, C857, C860, C897, D700 e D737; e
• O campo 15 (débito especial de ICMS-ST) passou a incluir os registros C857, C897 e D737. 

Registro E240 – Informações Adicionais dos Ajustes da Apuração do ICMS Substituição Tributária – Identificação dos Documentos Fiscais

• No campo 10 (chave do documento eletrônico) não é mais possível informar uma chave de acesso com data de emissão anterior à data de abertura da empresa. Isso ocorre porque passou a ser verificado se a data de emissão do documento fiscal é a mesma ou posterior  à data de abertura da empresa.

Registro C700 – Consolidação dos Documentos NF/Conta Energia Elétrica (Cód. 06), Emitidas em Via Única

• Não devem ser considerados no registro C700 documentos fiscais enviados de forma individualizada no registro C500, que é destinado às empresas que não são obrigadas a entregar o arquivo do Convênio 115/03;
• O registro C700 é a consolidação dos documentos de energia elétrica, modelo 6, emitidos em Via Única, destinado a empresas obrigadas a entregar o arquivo conforme o Convênio 115/03; e
• É obrigatório para estados em que a legislação permita a escrituração consolidada.  

Como se preparar para a entrega do Sped Fiscal 2024?

Para garantir o envio bem-sucedido do Sped Fiscal em 2024 é essencial conhecer as regras de entrega das obrigações fiscais da sua UF e manter-se atualizado com as mudanças legislativas!

Para te ajudar nessa entrega, preparamos uma Keevo Live com todas as novidades do Sped Fiscal 2024! Não perca!