A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal digital que substitui os antigos Cupons Fiscais e Notas de Venda ao Consumidor. Ela é emitida e armazenada eletronicamente na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de seu estado, trazendo diversos benefícios tanto para os contadores quanto para os empresários.
Continue a leitura deste artigo para entender como essa prática simplifica processos e qual seu impacto no universo contábil e empresarial!
O que é NFC-e?
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) é um documento fiscal, normalmente emitido por empresas do varejo, para registrar as operações de venda de mercadorias para os consumidores finais. Ela substitui as antigas notas fiscais de venda ao consumidor e os cupons fiscais emitidos pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Além disso, é válida em todo o território nacional e tem como objetivo simplificar e agilizar o processo de emissão de notas fiscais.
A NFC-e é emitida e armazenada eletronicamente nos servidores da Sefaz de cada estado, seguindo o formato XML, eliminando a necessidade de impressão em papel e simplificando o armazenamento dos documentos fiscais.
Para sua emissão, é importante utilizar um software emissor de NFC-e. Vale ressaltar que esse software precisa ser previamente autorizado pelo órgão fiscal competente!
O que é necessário para começar a emitir NFC-e?
Para começar a emitir NFC-e, a empresa deve estar com o CNPJ e Inscrição Estadual (IE) em dia e credenciada junto à Secretaria da Fazenda do seu estado, além de ter o Código de Segurança do Contribuinte (CSC) (código de segurança alfanumérico, conhecido como Token NFC-e) utilizado para garantir a autenticidade da NFC-e.
Além disso, é preciso possuir um Certificado Digital (padrão ICP-Brasil) A1 ou A3, o que garante a legitimidade e a integridade do documento. É importante também ter um software emissor de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica acompanhado de uma boa conexão com a internet, garantindo, assim, a facilitação de todo o processo de emissão e armazenamento das notas.
Tenha atenção com os dados informados na transmissão da Nota Fiscal, pois durante o processo de validação da NFC-e, a Sefaz realiza uma verificação do XML enviado, analisando o cadastro das mercadorias e o tratamento tributário aplicável a cada item. Essa verificação inclui a avaliação de informações como descrição, unidade de medida, Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), entre outros.
Benefícios da NFC-e
A NFC-e traz inúmeras vantagens tanto para os escritórios contábeis quanto para as empresas varejistas.
Por ser um documento digital, todo o processo de validação e armazenamento é feito eletronicamente, o que oferece maior agilidade no fechamento das vendas e reduz significativamente a quantidade de papel utilizado, gerando economia e contribuindo para a sustentabilidade.
Outro ponto que vale a pena destacar é que a NFC-e otimiza o processo de emissão de notas fiscais, tornando-o mais rápido e eficiente. Contribuindo para a transparência fiscal, auxiliando no combate a sonegação de impostos e garantindo que as transações sejam devidamente registradas e tributadas, além de simplificar a entrega de obrigações acessórias, dispensando a necessidade de impressão de diversos documentos, como Redução Z, Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, entre outros.
A Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica também possibilita a consulta da nota fiscal eletrônica após a sua emissão. Esse processo facilita a vida dos contadores que podem acessar as informações necessárias a qualquer momento, de maneira rápida e prática.
Dessa forma, a NFC-e contribui com agilidade, economia e sustentabilidade para os escritórios contábeis e as empresas varejistas.
Como consultar a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica após sua emissão?
Após a emissão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é possível consultar as informações da nota fiscal eletrônica por meio do site da Secretaria da Fazenda do estado emissor. Essa consulta pode ser feita de forma simples e rápida, desde que a NFC-e não tenha sido emitida em contingência, o que acontece em situações excepcionais de instabilidade ou falta de conexão com a Sefaz.
Para acessar os dados da nota fiscal eletrônica, utiliza-se a chave de acesso, um código numérico composto por 44 dígitos, ou o QR Code, presente em algumas NFC-e.
Durante a emissão da nota, os números da chave de acesso são disponibilizados no próprio Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) e, caso a NFC-e contenha o QR Code, basta escaneá-lo e será automaticamente redirecionado para o site com as informações da Nota Fiscal.
Essa facilidade de acesso aos dados é benéfica tanto para os contadores responsáveis pela organização financeira das empresas quanto para os pequenos empresários, que podem consultar e utilizar os dados de forma ágil e sem complicações.
Portanto, a NFC-e tem o intuito de facilitar a gestão tributária e contábil das empresas, tornando-as mais eficiente e contribuindo diretamente para o bom funcionamento dos negócios, bem como garantindo a conformidade legal.
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