Guia Atualizado: mudanças na legislação tributária para 2024

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mudanças na legislação tributária para 2024
escrito por
Eliete Rosário

Quando o início do ano chega,  os gestores ficam com grandes expectativas. Por isso é preciso que todos fiquem atentos às novidades e alterações importantes  na legislação tributária que influenciam decisões assertivas e impactam diretamente no futuro do negócio, gerando sucesso ou frustrações para a organização, seja ela de grande, médio ou pequeno porte!

Eis o desafio! Estar alinhado às novas tendências e aos atos regulatórios atualizados para obter segurança e conformidade nas tomadas de decisões é crucial para os gestores e empreendedores contábeis.

Isso é muito importante para a busca de destaque e diferencial em suas áreas de atuação, sejam elas consultivas ou operacionais e, ainda, aquelas que vem surgindo como grandes oportunidades com a constante evolução desse mercado!

Em nosso Guia atualizado destacamos as principais mudanças e alterações na legislação tributária que em 2024 vão nortear o universo contábil.

Quais são as principais mudanças na legislação tributária em 2024?

Em janeiro houve algumas atualizações importantes, como o aumento do Salário Mínimo, e a atualização da Tabela de INSS  e da Tabela de Imposto de Renda que devem ser verificadas por todas as empresas. 

Além disso, é importante verificar possíveis alterações nos percentuais de Fator Acidentário Previdenciário e, principalmente, a mudança por enquadramento e/ou desenquadramento nas tributações das empresas que acontecem de acordo com a realidade de cada empresa. 

Todas essas atualizações são cruciais para os processos de cálculos dos impostos e para as obrigações trabalhistas, como folha de salários e apuração dos tributos. Quando não são observadas, podem comprometer a produtividade em relação às inconsistências com as escritas digitais, causar retrabalho e multas desnecessárias.

Por falar em escritas digitais, elas estão a todo vapor nas substituições de obrigações acessórias tradicionais. Alguns exemplos das recentes substituições pelo eSocial estão: a RAIS, a GFIP da Reclamatória trabalhista e o PIS sobre a folha de salários

Já a DIRF foi substituída pelos eventos da série R-4000 da EFD-Reinf no Fiscal; e por eventos de pagamentos, S-1210 do eSocial e pelos demais eventos por ele referenciados, e pelo evento S-2501. Mas é importante destacar que ela ficará de fato extinta a partir de 2025!

Trata-se de um grande avanço para simplificar e modernizar o processo produtivo das organizações, garantindo a conformidade tributária, a celeridade nos retornos dos benefícios à sociedade e a sustentabilidade corporativa.

FGTS Digital e substituição da SEFIP, GRRF e Conectividade Social

A mudança na legislação mais impactante do ano é o FGTS Digital, que está previsto para acontecer em março de 2024. Ela promete inovar e revolucionar o processo de gestão e recolhimento do FGTS a partir das informações cadastrais e remuneratórias declaradas no eSocial. 

Sensibilizado pelas informações, a guia será emitida para recolhimento com vencimento no dia 20, via Pix, que será a única forma de pagamento adotada.

Além disso, a inadimplência refletirá instantaneamente na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS.

Atualizações Fiscais

Algumas atualizações fiscais importantes já estão vigentes em 2024, como a  Resolução CGSN 174, que regulariza a retenção do ISS para optantes do Simples Nacional, bem como percentuais de multas aos descumprimentos de obrigações tributárias. 

Já para os Microempreendedores Individuais há novos valores de recolhimento; e, em abril, haverá novo prazo de recolhimento do DAE eSocial.

Também há implementações no SPED Fiscal ICMS / IPI para tratar as conformidades fiscais em 2024: entrada de novas empresas obrigadas ao Bloco K, modelo 62 da NFCom, e orientações sobre operações com transferência de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, assim como a utilização do crédito de ICMS decorrentes dessas operações.

Já o SPED Contribuições emitiu nota para orientar sobre a forma correta de lançar a NFCom caso o contribuinte antecipe a utilização antes de 1 de julho de 2024.

Outros pontos para ficar atento!

Outra mudança na legislação que merece acompanhamento é a MP 1.202, a Medida Provisória que reonera a folha de pagamento e revoga o PERSE de forma gradativa a partir de abril de 2024.

O Relatório de Transparência Salarial também merece atenção, assim como a Reforma Tributária promulgada pela  Emenda Constitucional nº 132, fruto da PEC 45/2019, que, nos próximos meses, irá divulgar importantes atos regulatórios que merecem análise criteriosa antes do período de transição em 2026.

E aí, gestor contábil? Além dessas mudanças e atualizações tributárias, muitas outras estão por vir e é fundamental estar alinhado com as mudanças para orientar seus clientes e parceiros com segurança.

 Assim, você ameniza o impacto e transforma as ameaças em oportunidades lucrativas!

Quer saber mais? Assista as nossas Keevo Lives e nos acompanhe em nosso blog e também em nossas redes sociais para ficar por dentro das novidades!

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